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Portugal dará incentivos para brasileiros se mudarem ‘pra’ lá“, destaca-se no título de uma suposta notícia publicada na página “Lugares Perfeitos”, a 9 de maio de 2019. A página tem origem no Brasil e, nos comentários à publicação, muitos internautas pedem informações adicionais sobre os “incentivos”.

“Seu sonho de viver em um país de primeiro mundo, e sem ter de enfrentar o problema do idioma, poderá ficar mais fácil de se realizar”, salienta-se no texto do artigo. “De acordo com informações do site ‘Só Notícia Boa’, o Governo português estuda conceder direitos sociaisvistos de residência e trabalho automaticamente a todos os povos que falam a língua portuguesa, incluindo os brasileiros, é claro”.

VERDADE OU MENTIRA?

Embora não indique quaisquer fontes de informação ou sustentação factual, a publicação em causa aparenta basear-se numa iniciativa em curso no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), visando promover a liberdade de circulação e residência entre os países que integram a CPLP pelos respetivos cidadãos.

“Os cidadãos dos Estados-membros poderão trabalhar e estudar em território nacional [de Portugal] sem demonstrar registo criminal e contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho ou meio de subsistência”, salienta-se numa das notícias mais recentes (da TSF) sobre um processo que ainda está em negociação na CPLP.”

“Nacionais de países pertencentes à CPLP poderão vir a ter direito de residir em Portugal, mesmo sem contrato de trabalho ou prova de meios de subsistência. O mesmo acontecerá com cidadãos portugueses nos restantes países de língua oficial portuguesa. ‘O nosso compromisso é facilitar ao máximo a livre circulação, dentro, obviamente, do limite que é a legislação’, garantiu à TSF o ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva explicou ainda que a opção está em cima da mesa para ser aprovada já na próxima reunião da CPLP”, lê-se na mesma notícia, de 22 de junho de 2019.

Prosseguindo: “Os ‘vistos para estadias de mais de 90 dias’ exigem atualmente uma série de garantias a vários países. ‘Brasil e Timor Leste não estão sujeitos a visto. Um brasileiro e um cabo-verdiano entram no espaço Schengen sem precisarem de visto. Os nacionais dos restantes seis países estão sujeitos a visto, portanto o nosso compromisso será facilitar a obtenção desse visto até ao limite permitido pela legislação de Schengen. Outros países na CPLP não têm esse limite’, analisou o ministro”.

“A proposta nasceu pelas mãos dos Governos português e cabo-verdiano, adiantou Augusto Santos Silva, e ‘vem no sentido de liberalizar ao máximo o direito de residência nacional de um país da CPLP em qualquer outro país da CPLP‘, para que os cidadãos dos Estados-membros possam trabalhar e estudar em território nacional sem terem de demonstrar registo criminal e contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho ou meio de subsistência'”, acrescenta.

Em suma, é verdade que está em curso uma iniciativa na CPLP que poderá vir a funcionar como um incentivo para os brasileiros “se mudarem” para Portugal (e vice-versa). Mas trata-se de um processo ainda em curso, não confirmado, pelo que a publicação em análise poderá induzir os leitores em erro, ou no sentido de que os “incentivos” já estão decididos e em plena aplicação.

Por outro lado, destacar que “o Governo português estuda conceder direitos sociaisvistos de residência e trabalho automaticamente a todos os povos que falam a língua portuguesa, incluindo os brasileiros”, implica uma relativa extrapolação do que está a ser negociado na CPLP, podendo também induzir os leitores em erro.

Fonte: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/portugal-vai-dar-incentivos-para-atrair-emigrantes-brasileiros

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